Enquanto uma grande maioria de nós estava em período de recesso e ferias o ministro do trabalho estava a todo vapor decretando as alterações em algumas NR's.
Caso você não tenha recebido a informação segue abaixo algumas Portarias e NR's e o link para acessa-las na integra.
O
Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 11 de dezembro de 2013, no
Diário Oficial da União (DOU), alterações em algumas Normas Regulamentadoras de
Saúde e Segurança no Trabalho. Confira aqui cada uma das alterações e
acesse as portarias na íntegra:
Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Foi publicada
em 11 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) - seção 1, página 149 - a Portaria nº
1.892, de 9 de
dezembro de 2013, que acrescenta o subitem 4.1 e altera o item 9 no Anexo II do
Quadro II da Norma Regulamentadora nº 07.
NR 12 -
Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
Publicada
em 11 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) - seção 1, página 149 - a Portaria nº
1.893, de 9 de
dezembro de 2013, que altera os itens 12.41, 12.76, 12.76.1, Anexo III, Anexo
XI, da Norma Regulamentadora nº 12.
NR 22 -
Segurança e saúde ocupacional na mineração
Em 11 de
dezembro no Diário Oficial da União (DOU) saiu na seção 1, página 151,
a Portaria nº
1.894, de 9 de
dezembro de 2013, que altera os itens 22.7.6.1, 22.7.8, 22.10.2,
22.12.4.1, 22.36.13 e Anexo III da Norma Regulamentadora nº 22.
NR 29 -
Segurança e saúde no trabalho portuário
Foi
publicada em 11 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) - seção 1, página
151 - a Portaria nº
1.895, de 9 de
dezembro de 2013, alterando os itens 29.1.4.1, 29.2.2.3, 29.2.2.15, 29.2.2.18,
29.2.2.23, 29.2.2.29, 29.3.5.18.1, 29.3.5.18.2, 29.3.5.25, 29.3.8.4, 29.5.2.,
29.6.3.1.1, 29.6.4.6, 29.6.4.8, Anexo V, Anexo VI, Anexo VIII, Anexo IX da
Norma Regulamentadora nº 29. Também, os seguintes itens foram revogados:
29.2.2.13, 29.2.2.14 e 29.6.5.11.1.
NR 31 -
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura
Em 11 de
dezembro no Diário Oficial da União (DOU) - seção 1, página 153- foi
publicada a Portaria nº
1.896, de 9 de
dezembro de 2013, alterando os itens 31.12.13, 31.12.20.1, 31.12.47.3,
31.12.47.3.1, 31.12.54, 31.12.68.1, e Anexo III da Norma Regulamentadora nº 31.
NR 34
-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação
Naval
Publicada
em 11 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) - seção 1, página 154 - a Portaria nº
1.897, de 9 de
dezembro de 2013, alterando os itens 34.4.2, 34.5.2.1, 34.11.13.2, 34.11.15,
34.14.2, 34.14.2.1, 34.14.2.2, 34.14.2.3 e acrescentar os itens 4 e 5 no Anexo
I da Norma Regulamentadora nº 34.
Decretada
por Manoel Dias, ministro de Estado do Trabalho e Emprego, as Portarias entram
em vigor na data de sua publicação.
Acesse o link para saber mais. CLIQUE AQUI
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